Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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Aconteceu a reunião do CDS Alto Sertão com a presença dos prefeitos consorciados, onde foram aprovados os orçamentos de 2017 e o Orçamento plurianual até 2021.
Na ocasião, foram vistos também questões relacionadas sobre os planos de gerenciamento de resíduos sólidos e a preocupação com o descarte do lixo hospitalar e de lixo reciclável. E principalmente o impacto que os aterros sanitários podem causar. Questões que já estão sendo resolvidas.
Outro ponto debatido foram os Projetos de regularização fundiária, que está previsto no artigo 46 da Lei nº 11.977/2009, levando em conta os aspectos ambientais e sociais, envolvendo toda a população dos municípios consorciados.
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